Termos de Uso

Última atualização: 04/05/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços do Grupo Start Prev Assessoria Previdenciária ("Start Prev"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Start Prev é uma assessoria previdenciária que auxilia mães na obtenção do benefício de Auxílio Maternidade junto ao INSS. Nossos serviços incluem:

Avaliação automatizada de elegibilidade via chat com bot
Atendimento humano especializado
Análise documental
Protocolo do pedido perante o INSS
Acompanhamento do processo

3. Funcionamento do Chat

Nosso chat utiliza um assistente automatizado ("Alice") para qualificação inicial. As perguntas servem para verificar se você se enquadra nos requisitos legais do benefício. A qualquer momento, você pode solicitar atendimento humano.

A pré-qualificação automática NÃO substitui análise jurídica formal nem garante deferimento do benefício pelo INSS.

4. Limitações de Responsabilidade

A Start Prev não garante deferimento do benefício pelo INSS — a decisão é do órgão público.
Informações fornecidas por você são consideradas verdadeiras. Dados falsos podem ensejar indeferimento e responsabilização legal.
Não nos responsabilizamos por interrupções pontuais do serviço por manutenção, instabilidade técnica ou caso fortuito.

5. Honorários

Nossos honorários são informados antes da contratação formal. A consulta inicial via chat é gratuita. Caso opte pela contratação dos nossos serviços, será apresentado contrato específico com valores e condições aplicáveis.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo logotipo, textos, layout, código e a tecnologia do bot Alice, é de propriedade exclusiva da Start Prev, protegido por direito autoral. Reprodução total ou parcial sem autorização escrita é proibida.

7. Conduta do Usuário

É vedado ao usuário:

Fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização
Tentar burlar mecanismos de segurança do site
Fazer engenharia reversa do bot ou da plataforma
Utilizar o serviço para fins ilícitos

8. Alteração dos Termos

A Start Prev pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de última atualização indicada no topo. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Foro e Legislação

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@grupostartprev.com.br.